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SEMASPV - Nova Iguaçu
É um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho.Condicionalidades:
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ter renda per capta familiar inferior a ¼ do salário mínimo;
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possuir 65 anos ou mais;
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ou ser portador de deficiência incapacitante para o trabalho e para viver com independência.
Programa BPC na Escola
O BPC na Escola pretende contribuir para que crianças e adolescentes de até 18 anos beneficiários do BPC tenham acesso à escola e de permanência na rede de ensino.
O quatro eixos de atuação do BPC na Escola são:
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Identificar entre os beneficiários do BPC até 18 anos aqueles que estão na escola e aqueles que estão fora de escola;
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Identificar as principais barreiras das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC para o acesso e permanência na escola;
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Realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação dessas barreiras;
E realizar acompanhamento sistemático das ações e programas dos entes federados que aderiram ao Programa.
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