Projovem Adolescente

Objetivo:

O Projovem Adolescente integra o Programa Nacional de inclusão de Jovens – PROJOVEM, como modalidade exclusivamente destinada à faixa da juventude compreendida entre os 15 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social e integra as ações de Proteção Social Básica do Sistema único de Assistência Social (SUAS). É um serviço socioeducativo, entendido como direito que busca afiançar a segurança de convívio e promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e favorecer o protagonismo dos jovens. Configura-se como uma reformulação do Agente Jovem no contexto da Política Nacional da Juventude elaborada pelo Governo Federal.

Condicionalidades:

• Pertencer à família beneficiária do Programa Bolsa Família;

• Egressos de medida socioeducativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioeducativas em meio aberto, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA);

• Em cumprimento ou egresso de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº 8.069, de 13 de 13 de junho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA);

• Egresso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);

• Egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e a exploração sexual.

Caracterização:
O programa sustenta-se em dois pilares; a matricialidade sócio-familiar e territorialidade da oferta. Portanto de ser ofertado no território de abrangência do CRAS e a ele referenciado. Bem como o trabalho com famílias dos jovens está sob responsabilidade dos técnicos do CRAS, da mesma forma que o acompanhamento de famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família. Cada núcleo tem um Coordenador que exerce a função de organizador e facilitador do serviço prestado. Constitui-se através de três eixos estruturante: Convivência Social, Participação Cidadã e Mundo do Trabalho.

O programa também articula seis temas transversais relacionados à juventude: Direitos Humanos e Sócio-Assistenciais, Trabalho, Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Esporte e Laser. A carga horária total é de 1.200 horas e 12,5 horas semanais por beneficiário, distribuídas em dois ciclos: Ciclo I e Ciclo II, em um período de dois anos. As atividades são distribuídas por encontros e oficinas desenvolvidas em horários alternados à escola. Cada ciclo possui um objetivo geral, são eles:

• Ciclo I – Estabelecer o coletivo de jovens como espaço de referência de convívio cooperativo, afetivo, lúdico e solidário que gera oportunidades para o desenvolvimento de criatividades, instigar novos interesses e novas atitudes valorizando ações e reflexões sobre valores éticos, estéticos, sobre a formação para o mundo do trabalho e a cidadania, de forma participativa e democrática.

• Ciclo II – Estabelecer o coletivo de jovens como espaço de referência formativa que propicia a elaboração de novos conhecimentos, a inclusão digital, a orientação para qualificação profissional e a valorização de experiências práticas, planejadas coletivamente e de interesses comuns para a vida social e profissional dos jovens.

• Encontros – São definidos como espaços de pesquisa, estudo, reflexão, debates, ação e experimentação, a partir de temas transversais como direitos humanos e socioassistenciais, trabalho, cultura, meio ambiente, saúde, esporte e lazer. Além disso, os encontros são uma oportunidade para avaliação e sistematização da participação dos jovens no Serviço Socioeducativo;

• Oficinas – Definidas como espaços de vivências culturais, lúdicas e de práticas esportivas, que estimulam a criatividade, contribuem para a integração dos temas trabalhados, reforçam valores éticos e o compromisso dos jovens com o serviço e oportunizam o acesso a arte, a cultura e ao esporte.

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